Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta de lixo, bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências, de autoria do Vereador Irineu Cantador.

Veto ao Projeto de Lei nº 67/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa municipal de educação ambiental denominado “Eco Jovem” a ser ministrado no quinto ano das escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Araucária, autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 92/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar "O Serviço de Planejamento Familiar", para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Araucária que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Veto ao Projeto de Lei nº 105/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, de dispositivo de segurança denominado "Botão de Pânico" nas escolas da rede municipal. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni.

Veto ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o “Projeto Cabide Solidário. Se puder, doe. Se precisar, pegue.” no Município de Araucária. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Veto ao Projeto de Lei nº 110/2022 – Institui no Município Araucária a criação do Banco de Cabelo como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem doadas a pessoas em tratamento de saúde, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em toda a rede de ensino Municipal de Araucária o Registro de Classe Online e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e motociclistas.

Institui a Semana da Publicidade Sobre a Proteção aos Animais no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Auxilio Esperança, destinado a beneficiar órfãos e órfãs, de mães ou responsáveis legais vítimas de feminicídio conforme especifica.

Autoriza o Executivo de Araucária a Instituir o programa "ADOTE UM ATLETA".

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB-Araucária, conforme especifica.

Insere o Anexo Único na Lei n° 3.899, de 10 de Junho de 2022 que ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Acresce vagas ao cargo de Educador Social, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme específica.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a colocação de uma grama sintética no cmei filomena ( antigo cmei tiete) na estrada principal do tiete s/n.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que seja feito cobertura na ubs santa mônica na rua: João Ignácio coco Denis nº 2-114 – cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, solicitando a mudança do ponto de ônibus, que se encontra na Rua Papagaio em frente ao número 468, para a frente do número 456.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que seja realizado reparo de calçada na Avenida Manoel Ribas, nº 451, bairro Centro, Araucária - PR.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que sejam realizados reparos em relação aos buracos da Rua Presidente Costa e Silva ( sentido a ponte do Caximba ), localizada no bairro Costeira , Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que a rua Capivari, revitalizada, se mantenha o fluxo de veículos no duplo sentido.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a construção de salas de aula na escola Terezinha Theobald.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja recolocada a placa da rua Barigui esquina com a rua Capivari.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente,para que seja construído uma rampa de acessibilidade para acessar a academia ao ar livre e o parquinho anexado ao campo do tropical localizado na rua Bruno da Rocha esquina com a rua José Antônio Janoski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja verificado o esgoto que está saindo do condomínio e passando pela Rua dos pássaros, na localidade de Portelinha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja construído uma rampa de acessibilidade para acessar as arquibancadas do ginásio Joval de Paula Souza.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja feita a ampliação e limpeza das calçadas da rua Salvia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja criada uma linha de ônibus que saia do terminal central às 17:40, até o bairro Guajuvira via Camunda

Indica que por intermédio da Secretaria competente, promova a realização do estudo da viabilidade de implantação do Programa Alimentação Cidadã no município de Araucária.

Indica que por intermédio da Secretaria competente, promova a disponibilização de um profissional da área da Saúde para compor o quadro de funcionários do Centro de Convivência, Avenida Nossa Senhora dos Remédios, nº 1073, Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, seja feito um estudo de viabilidade para a mudança de horário da linha de ônibus Petrobras.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família Mendes Machado, pelo falecimento de José Mendes Machado, ocorrido no dia 17 de Agosto de 2022.

Proposição incluída na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Moção de Pesar à Família Machado Carteri, pelo falecimento de Jacqueline Machado Carteri, ocorrido no dia 18 de agosto de 2022.

Proposição incluída na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família Fernandes, pelo falecimento de Antônio Fernandes Filho (Toninho) , ocorrido no dia 22 de agosto de 2022.

Proposição incluída na Ordem do Dia, a pedido do autor.