Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
141
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1318/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Meio Ambiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a “Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores”.
Indexação
Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores
Observação
Protocolo nº 18503/2021