Veto nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1257/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto a Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Institui o programa “IPTU Amigo” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis, cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ONGs cadastradas. Autoria do Vereador Irineu Cantador.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 13/2022
Observação
Protocolo nº 16457/2022, 16486/2022
Norma Jurídica Relacionada