Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 163/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer - Dispõe sobre a obrigatoriedade que proíbe corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente, conforme especifica.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Araucária no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM.

Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Araucária, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Investigador Djalma Aparecido dos Santos Junior, conforme especifica.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Araucária-PR.

Regulamenta a Lei Complementar nº 25, de 22 de outubro de 2020 e estabelece parâmetros para a aplicação da Compensação Paisagística no Município de araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC), instituído pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2441/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU), INSTITUÍDA PELA LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA (LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019).

Dispõe sobre os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), instituída pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária (Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 2019)

Dispõe sobre a prioridade da matrícula no mesmo local de ensino para irmãos nas escolas públicas do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada planejamento para execução de plantio, preservação e expansão da Arborização Urbana em espaços públicos, e principais vias no Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo para implantação de totem de segurança em pontos estratégicos da cidade de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam colocadas placas indicativas de limite de velocidade, e "ÁREA ESCOLAR" em frente a Colégio Estadual Lincoln Setembrino Coimbra e a Escola Municipal Professora Egle Cordeiro Machado Pinto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica na Rua José Butkoski, Bairro Chapada, no local próximo ao depósito da Coca-Cola, devido ao surgimento de buraco na pista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, professores de apoio sejam implementados ao corpo docente do CMEI Professora Veronica Panek Hass.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de iluminação pública no final da Rua Maria Aparecida Odppis Trauczynski, Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de melhorias do Município, limpeza e fresa asfáltica em ponto específico, localizado na Avenida Independência em frente ao número 1478.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade, para instalação de lombada ou outro dispositivo de redução de velocidade na Rua das Camélias, próximo ao número 447 no Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da colocação de uma cobertura e/ou toldo que se estenda da Secretaria até o portão de saída da Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza, Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos aposentados e pensionistas, acima de 60 (sessenta) anos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar um mutirão contra fome, com atração de artistas locais no Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da criação do curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal em nosso Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de remanso de calçada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, Bairro Vila Angélica em frente a Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, com as devidas demarcações para estacionamento dos veículos dos pais, bem como para estacionamento de ônibus escolar.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar a construção de arquibancadas na quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar 150 cadeiras de plástico e um bebedouro industrial para Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar a instalação de cobertura, contrapiso, pintura e traves de futebol de salão da quadra menor na Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de adquirir cortinas para setores da Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos com sensor de movimento para a iluminação das estradas da localidade Rural deste município.

Indicando à Mesa que seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Educação, para que seja criada uma resolução proibindo a utilização da linguagem neutra nas escolas do município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão de obras na Escola Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre a existência de aparelhos de Raio X não instalados, que atualmente estão guardados em caixas.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para que providencie um estudo financeiro de impacto orçamentário, para que esta Câmara Municipal auxilie na viabilização da redução da passagem de ônibus na cidade, para R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).

Proposição com inclusão na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Gustavo Santos Silva, Técnico de Segurança do Trabalho, pelos relevantes serviços prestados para comunidade.

Proposição com inclusão na Ordem do Dia, a pedido do autor.