Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 7 de 2022 em 44ª Ordinária da 18ª Legislatura (44ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 7 de 2022
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2441/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU), INSTITUÍDA PELA LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA (LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação