Veto nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1209/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto a Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta de lixo, bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências, de autoria do Vereador Irineu Cantador.
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022
Observação
Protocolo nº 15891/2022
Norma Jurídica Relacionada