Veto nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1540/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto a Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 116/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. Autoria dos Vereadores: Ben Hur Custodio de Oliveira, Fabio Almeida Pavoni, Irineu Cantador, Eduardo Rodrigo de Castilhos, Pedro Ferreira de Lima, Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira de Oliveira.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 116/2022
Observação
Protocolo nº 20798/2022
Norma Jurídica Relacionada