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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Vitorio Demochoski logradouro público do Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 102 / 2019
Autor:
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 116 / 2019
Autor:
Xandão
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 117 / 2019
Autor:
Xandão
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda que os Agentes de Trânsito, que fiscalizem as vias municipais, posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Processo: 147 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de João Nalepa logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Processo: 148 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja propriedade de viúva de membro das Forças Armadas, Bombeiros, Guarda Municipal, Policiais Civil e Militar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos no âmbito municipal para quem for voluntário à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Processo: 157 / 2019
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Educa Vida.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Araucária por meio de cartão de crédito e/ou de débito.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (COLUMBIA LIVIA – VARIEDADE DOMÉSTICA) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, com nome de pessoas ligadas a área da Educação.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Processo: 195 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o agendamento telefônico de consulta médica para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Araucária.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 225 / 2019
Autor:
Xandão
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ao envio de informações e respostas à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal e dá outras providências do Município de Araucária.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 274 / 2019
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 275 / 2019
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de valorização da pessoa com Fibromialgia no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 301 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Tatiana Nogueira
Relatorias:
Fabio Alceu (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 319 / 2019
Autor:
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e pessoas com necessidades especiais no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.
Texto Original
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Victoria Wonsowicz logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Processo: 409 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Processo: 410 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Processo: 411 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Campanha Março Roxo" no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Processo: 412 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de cidadão exemplar para os cidadãos que mais acompanham as sessões legislativas, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Processo: 413 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Processo: 414 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sequência para nomeação de logradouros públicos e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Processo: 415 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de aparelho bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Processo: 416 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Processo: 483 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Grupo de Apoio a Adoção do Município de Araucária.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Processo: 484 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2020
Última Ação: Lei nº 3.595/2020 promulgada em 12 de março de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 18/03/2020. Edição 547/2020 ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:
Veto nº 31 de 2019
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.595, de 12 de março de 2020
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Processo: 485 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II do art. 85º da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês "Maio Amarelo" - atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Processo: 486 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Araucária.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Processo: 529 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade conforme especifica.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 530 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do município, o dia do gari e da margarida, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Processo: 531 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por desastres naturais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 559 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga o condutor de transporte público a socorrer imediatamente qualquer passageiro que tenha seus sinais vitais comprometidos, ou tenha mau súbito no interior do veículo.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 560 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os deveres dos estabelecimentos de saúde em relação aos seus pacientes, no âmbito do Município de Araucária, bem como torna obrigatória a sua divulgação.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 561 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura prioridade na tramitação do contencioso administrativo municipal às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 562 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Araucária, a situação atualizada das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram-se paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Processo: 1292 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de cidadã honorária do Município de Araucária à senhora Eva Maria Coller, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Processo: 563 / 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de outubro de 2009, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Processo: 638 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas em braille para identificação de banheiros públicos ou de uso público no Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Processo: 656 / 2019
Autor:
Lucia de Lima
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 3.223, de 07 de dezembro de 2017, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Processo: 682 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1626/2006 que institui o "Programa Bolsa Atleta" no Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Processo: 683 / 2019
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Processo: 681 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Aparecido da Reciclagem
Claudinho do Açougue
Fabio Alceu
Fabio Pedroso
Germaninho Krzyzanowski
Lucia de Lima
Tatiana Nogueira
Xandão
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas do Município de Araucária.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Processo: 711 / 2019
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Araucária.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Processo: 712 / 2019
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Monteiro Lobato, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Junho de 2019
Processo: 713 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Espaço Cultural Memorial Judaico de Araucária Moisés Jakobson, localizado no Memorial da Imigração Polonesa Romão Wachowicz, conforme especifica.
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Processo: 774 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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