Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos no âmbito municipal para quem for voluntário à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Indexação
Isenção, Taxa de Inscrição de Concursos Públicos, voluntário, Justiça Eleitoral
Observação
Protocolo n° 1021/2019.