Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Substitutiva Geral | Emenda | 11/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_substitutiva_geral_ao_pl_19-2019.pdf |
| Emenda Supressiva | Emenda | 11/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_supressiva_ao_pl_19-2019.pdf |
| Parecer CRJ 73/2019 | Parecer | 11/04/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_73-2019_cjr.pdf |
| Parecer CFO 048/2019 | Parecer | 18/06/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_48-2019_cfo.pdf |
| Parecer CCSP 006/2019 | Parecer | 13/08/2019 | Comissão de Cidadania e Segurança Pública | parecer_06-2019_ccsp.pdf |
| Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019 - Íntegra | Projeto de Lei Ordinária | 12/11/2021 | TATIANA ASSUITI NOGUEIRA | processo_157_2019_projeto_de_lei_19_de_2019.pdf |