Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Acresce vagas ao cargo de Borracheiro e Técnico de Agrimensura, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704/2006, conforme especifica.

Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde e dá outras providências, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.424.540,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.090.763,07 (cinco milhões, noventa mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS DEZEMBRO VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS.

Dispõe sobre a instituição do “viva sem sufoco” que estabelece que hospitais e maternidades do município de Araucária ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Altera o Art. 4º da Resolução 67/2018, conforme especifica.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.043, de 7 de maio de 1996, conforme especifica.

Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz.

Indica a necessidade de isenção de IPTU, Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo para idosos com mais de 60 anos de idade.

Indica a necessidade de implantação de sistema de controle e gerenciamento da frota de veículos a serviço do Município de Araucária.

Indica a necessidade de criação do programa de parcerias entre empresas de publicidade e propaganda para a realização da manutenção corretiva e preventiva dos parquinhos e das academias ao ar livre no Município de Araucária.

Indica a necessidade de criação de uma lei destinada aos artistas de rua no Município de Araucária.

Indica a necessidade de criação da semana de conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido.

Indica a necessidade de retirada de colmeias de abelhas e vespas nos locais públicos e privados do município.

Indica a necessidade de pavimentação, urbanização completa, calçadas, sinalização e paisagismo do trecho não pavimentado da Rua Álvaro Linhares Ehlke, bairro Sabiá.

Indica a necessidade de pavimentação, urbanização completa, calçadas, sinalização e paisagismo do trecho não pavimentado da Rua Catarina Tyrka, bairro Sabiá.

Requer informação sobre cargos comissionados no Poder Executivo que foram ocupados ao decorrer de toda a gestão, mediante indicação de Vereador(a).

Requer informações sobre a licitação para compra de insumos para o Laboratório Municipal, conforme segue: Quando foi iniciado o processo de licitação para compra de insumos? Quais os problemas ocorridos que ocasionaram o impedimento da conclusão da licitação? Qual a previsão para a conclusão da licitação? Quais exames serão possíveis de realizar com esta licitação?

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.245,50 (duzentos e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DO POLO INDUSTRIAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.