1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2228 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 73/2019
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Acresce vagas ao cargo de Borracheiro e Técnico de Agrimensura, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704/2006, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2230 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2230/2019
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Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde e dá outras providências, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2233 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2233/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.424.540,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2235 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2235/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.090.763,07 (cinco milhões, noventa mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Processo: 1695/2018
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS DEZEMBRO VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
Processo: 115/2019
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Dispõe sobre a instituição do “viva sem sufoco” que estabelece que hospitais e maternidades do município de Araucária ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: COMEX - Comissão Executiva
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Altera o Art. 4º da Resolução 67/2018, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 193/2019
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.043, de 7 de maio de 1996, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Xandão
Processo: 116/2019
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Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Xandão
Processo: 117/2019
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Indicação nº 220 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de isenção de IPTU, Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo para idosos com mais de 60 anos de idade.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 221 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de implantação de sistema de controle e gerenciamento da frota de veículos a serviço do Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 223 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de criação do programa de parcerias entre empresas de publicidade e propaganda para a realização da manutenção corretiva e preventiva dos parquinhos e das academias ao ar livre no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 224 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de criação de uma lei destinada aos artistas de rua no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 225 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de criação da semana de conscientização da Síndrome do Bebê Sacudido.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 226 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de retirada de colmeias de abelhas e vespas nos locais públicos e privados do município.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 227 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de pavimentação, urbanização completa, calçadas, sinalização e paisagismo do trecho não pavimentado da Rua Álvaro Linhares Ehlke, bairro Sabiá.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 228 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de pavimentação, urbanização completa, calçadas, sinalização e paisagismo do trecho não pavimentado da Rua Catarina Tyrka, bairro Sabiá.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Requerimento nº 49 de 2019
Autor: Elias
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Requer informação sobre cargos comissionados no Poder Executivo que foram ocupados ao decorrer de toda a gestão, mediante indicação de Vereador(a).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Requerimento nº 55 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Requer informações sobre a licitação para compra de insumos para o Laboratório Municipal, conforme segue: Quando foi iniciado o processo de licitação para compra de insumos? Quais os problemas ocorridos que ocasionaram o impedimento da conclusão da licitação? Qual a previsão para a conclusão da licitação? Quais exames serão possíveis de realizar com esta licitação?
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2234 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2234/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.245,50 (duzentos e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2018
Autor: Tatiana Nogueira
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES DO POLO INDUSTRIAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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