Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 127/2019 | Parecer | 23/07/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_127-2019_cjr.pdf |
| Parecer CFO 056/2019 | Parecer | 15/08/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_56-2019_cfo.pdf |
| Estimativa de Custos | Anexo | 19/09/2019 | Diretoria Administrativa | estimativa_de_custos.pdf |
| Substitutivo ao Projeto de Lei n° 028/2019 | Substitutivo Geral | 03/10/2019 | Comissão Executiva | substitutivo_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Declaração do Ordenador da Despesa | Declaração | 07/10/2019 | Presidência | declaracao_do_ordenador_da_despesa.pdf |
| Parecer de Impacto Orçamentário-Financeiro | Parecer | 07/10/2019 | Diretoria Financeira | parecer_de_impacto_orcamentario-financeiro.pdf |
| Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019 - Íntegra | Projeto de Lei Ordinária | 13/11/2021 | COMISSÃO EXECUTIVA | processo_275_2019_projeto_de_lei_28_de_2019.pdf |