Lei Ordinária nº 3.593, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3593
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os deveres dos estabelecimentos de saúde em relação aos seus pacientes, no âmbito do Município de Araucária, bem como torna obrigatória a sua divulgação.
Indexação
Observação
Matéria publicada no dia 18/03/2020. Edição 547/2020
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica