Veto nº 7 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

07/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Justiça

Regime Tramitação

Especial

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Veto

Número

 

Ano

2020

Local de Origem

Executivo Municipal

Data

07/01/2020

Dados Textuais

Ementa

Veto ao Projeto de Lei n ° 52/2019 - Dispõe sobre a isenção do IPTU aos imóveis atingidos por desastres naturais.

Indexação

Veto; IPTU; desastres naturais

Observação

Protocolo n° 69/2020
Data Votação: 2 de Março de 2020