Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n° 100/2018.

Veto ao Projeto de Lei n° 11/2019

Estabelece o agendamento telefônico de consulta médica para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Araucária.

Dispõe sobre ao envio de informações e respostas à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal e dá outras providências do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Indica a necessidade de mudar para sentido único a Rua João Woski, bairro Tindiquera, no perímetro que abrange o Cmei Tindiquera.

Indica a necessidade de um plano de ação para reforma e manutenção periódica de todos os parques, praças, quadras esportivas e próprios do Município.

Indica a necessidade de manutenção mais eficiente da calçada na Rua Begônia, 1282, Bairro Campina da Barra.

Indica a necessidade de implantação de plano de gerenciamento de coleta seletiva de lixos recicláveis nos estabelecimentos comerciais gerados pelos próprios e por terceiros.

Indica a necessida de providências para que agentes comunitárias de saúde em suas visitas as residências abordem e distribuam material informativo sobre a correta segregação e destinação do lixo e seus benefícios para a sociedade em geral.

Indica a necessidade de autorização do Programa Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos nas escolas.

Indica a necessidade de autorização do Programa Lugar de Lixo é na lixeira.

Indica a necessidade de instalação de 2 (dois) toldos nas entradas do CMAEE – TGD, nos portões de acesso da Avenida Archelau de Almeida Torres, 1411 e também pela Rua José de Souza e Silva, bairro Iguaçu.

Indica a necessidade de providências quanto ao esgoto clandestino, lixo em áreas irregulares, enchentes causadas por problemas de drenagem, ocorrência de quedas de muros, árvores e barrancos em função de erosões e assoreamento nas Ruas Máximo Cantador, Santo Antônio e São Francisco, no Centro.

Indica a necessidade de manutenção do buraco aberto no gramado e da rampa de acessibilidade na área de recreação de areia na Praça da Bíblia.

Indica a necessidade de placa de identificação de estacionamento de "15 minutos com pisca alerta ligado", na Rua Agrimenssor Carlos Hasselmann, 645.

Indica a necessidade de uma nova saída da marginal para a Rodovia do Xisto, sentido Contenda, próximo ao novo mercado Max Atacadista.

Indica a necessidade de troca da boca de lobo localizada na Rua Beija-flor, em frente ao número 825, no bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Rua João Bosqueto, no bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Rua João Waleski, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Rua João Murin, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Rua Leonor Machado Bussi, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Rua Anália Gomes Merhi, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Rua Luis Franceschi, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de iluminação de LED na Travessa Thomaz Coelho, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de intensificação do patrulhamento das Ruas João Bosquetto, João Waleski, João Murin, Leonor Machado Bussi, Luis Franceschi, Anália Gomes Merhi e Travessa Thomas Coelho, próximas à Faculdade FACEAR, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de ampliação da rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Thomaz Coelho: João Bosquetto, João Waleski, João Murin, Leonor Machado Bussi, Luis Franceschi, Anália Gomes Merhi, Travessa Thomaz Coelho e Rua Luis Franceschi.

Indica a necessidade de instalação de placas com identificação das ruas e correção do CEP do Bairro Thomaz Coelho, nas seguintes ruas: João Bosquetto, João Waleski, João Murin, Leonor Machado Bussi, Luis Franceschi, Anália Gomes Merhi, Travessa Thomas Coelho e Rua Luís Franceschi.

Indica a necessidade de instalação de redutor de velocidade em toda extensão da Estrada da Lagoa Grande, do Campo Redondo ao Capinzal.

Indica a necessidade de implantação de uma base de apoio do SAMU no Tietê, para atendimentos de emergência na área rural.

Indica a necessidade de que seja incluído um profissional de enfermagem e um de odontologia no quadro da UBS Nossa Senhora das Graças, no Tietê.

Indica a necessidade de melhorias e reformas necessárias, construção de uma fossa nova, saída de emergência e construção de novas salas de aula para atendimento às crianças da Escola Professora Andréa Maria Scherreier Dias, que funciona em dualidade com o Colégio Estadual Professora Ana Vernik Kava, localizadas na região do Tietê.

Indica a necessidade de sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel.

Indica a necessidade de manutenção da contenção de dejetos e materiais trazidos pelas chuvas na Rua Targino Silva, em frente ao Cemitério Jardim Independência.

Indica a necessidade de manutenção de uma boca de lobo e revitalização da calçada na Rua Edmundo Gonçalves Ferreira, na altura do número 1.307, bairro Vila Nova.

Indica a necessidade de revitalização e posterior manutenção de um bueiro na Rua Rozália Wzorek, bairro Sabiá.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua Catarina Tirka, bairro Sabiá.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua Célio Batista Bosquet, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua José Basso, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua Arnaldo Pinior Szymanski, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Travessa Gilberto Drewniak Surek, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua Nestor Padilha de Lima, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de controle de erosão na Rua Lourenço Graboski, em frente ao número predial 241, no Bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de sinalização horizontal, bem como pinturas de faixas de pedestre na PR-476, nas proximidades da Praça do Parafuso, bairro Estação.

Indica a necessidade de conserto da boca de lobo localizada na Rua Joaquim de Oliveira Melo, em frente ao número 199, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de instalação de manilhas no final da Rua Bico de Lacre, Jardim Califórnia.

Indica a necessidade de tapar um buraco na esquina das ruas Tangara com a Pelicano, no Jardim Califórnia.

Requer as seguintes questões: qual é o órgão responsável pela fiscalização das cavas no Município? Nas áreas próximas as cavas que possuem moradias regulamentadas, quem é o responsável na contenção para evitar alagamentos?

Requer quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração Municipal com a possível privatização da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), amplamente divulgada pela imprensa. Há alguma conversa com o Governo Federal analisando o impacto das demissões e no orçamento do município?

Requer o motivo pelo qual não foi concluída a obra de construção da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Yoshiaki Nagano, entre o Jardim Plínio e o Shangai, no bairro Capela Velha.

Requer informações sobre a segurança e patrulhamento no bairro Thomaz Coelho, nas proximidades da FACEAR: qual a frequência de patrulhamento nas proximidades da FACEAR? Há alguma ação de segurança para evitar furtos de veículos na região?

Requer parecer sobre o andamento das indicações 47/2018 - Manutenção de calçada/guia rebaixada – R Agrimensor Carlos Hasselmann e 50/2018 - Travessia Elevada - R. São Vicente de Paulo.

Requer parecer sobre o andamento das indicações 89/2018 – Iluminação Corredor próximo ao terminal – Terminal Central e 90/2018 – Divulgação das rotas de linhas de ônibus em murais nos Terminais.

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações 103/2018 – manutenção do espaço da Banda Municipal e 105/2018 – manutenção do telhado do HMA.

Requer parecer sobre o andamento das indicações 48/2018 - Manutenção Pontos de Luz - Estrada de Campo Redondo e 119/2018 – Iluminação - Av. Centenário.

Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 85/2018 – Ciclovia – Av. das Araucárias; 107/2018 – Pavimentação – Av. Centenário; 125/2018 - Pavimentação e Urbanização Completa - Rua Estanislau Haiduk; 126/2018 - Pavimentação e Urbanização Completa - Rua Ludovina Furman.

Requer parecer sobre o andamento da indicação n° 106/2018 - Sistema de Monitoramento Frota PMA.

Requer informações a respeito da indicação n° 475/2017.

Requer relatório que apresente o total mensal de consultas realizadas dos últimos 12 (doze) meses, no Hospital Municipal de Araucária (HMA), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Unidade de Pronto Atendimento(UPA).

Requer um descritivo da atual frota do Departamento de Iluminação do Município, bem como as datas de aquisição dos veículos e qual a fonte pagadora que possibilitou a aquisição. Requer também um documento descritivo com a fonte pagadora dos veículos adquiridos pelo Departamento de Trânsito de 2017 a 2019 e quais foram os veículos adquiridos.

Requer uma cópia da prestação de contas do Fundo Municipal de Trânsito de Araucária, bem como descritivo de aquisições com multas e extrato dos depósitos no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Requer relatório que apresente a quantidade de medicamentos adquiridos pelo Pronto Atendimento Infantil (PAI) nos últimos 12 meses, bem como as notas fiscais dos mesmos medicamentos.

Requer informações quanto ao tratamento de pacientes e repasse de verba do SUS para o Hospital Municipal de Araucária (HMA).

Requer informações quanto ao número de leitos e a quantidade de internamentos ocorridos na UTI do Hospital Municipal de Araucária (HMA).

Requer informação sobre a Ação Global da Saúde realizada no nosso município. Devendo ainda constar como funciona a triagem e os requisitos para o atendimento.

Requer estudo e implementação sobre a regulamentação de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social nos moldes da Lei Federal 11.888/2008.

Requer informações a respeito do Ofício 0133/2019 do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) enviado para a Prefeitura Municipal de Araucária no dia 11/04/2019.

Requer informações a respeito do Ofício 0134/2019 do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) enviado para a Prefeitura Municipal de Araucária no dia 11/04/2019.

Requer informações acerca da previsão de realização das obras solicitadas na Indicação nº 718/2018, referente à manutenção da quadra esportiva na Avenida das Araucárias, próximo ao Terminal da Vila Angelica.

Moção de Aplausos a Senhora Terezinha de Souza Poly, por ser uma representante corajosa e dedicada na preservação e divulgação da Cultura Histórica da nossa cidade, através da página "Araucária uma cidade uma Saudade".

Solicita autorização e licença para ausentar-se do país, do dia 10 de junho de 2019 até o dia 21 de junho de 2019, com fulcro no art. 11, inciso XI c/c art. 55, inciso II, parágrafo único, alínea "c", da Lei Orgânica do Município de Araucária.