Lei Ordinária nº 4.219, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4219
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz.
Indexação
Utilidade Pública, Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz
Observação
Matéria publicada no dia 20_12_2023. Edição 1473_2023
Sanção tácita. O processo do projeto de lei é físico, arquivado na biblioteca
protocolo da Lei: 160475/2023
Sanção tácita. O processo do projeto de lei é físico, arquivado na biblioteca
protocolo da Lei: 160475/2023
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica