Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 56
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2018
Processo: 1537/2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis 03 votos contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: 301/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
|
Dispõe sobre a criação do Programa de valorização da pessoa com Fibromialgia no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2251 de 2019
Processo: 521/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 3.443, de 07 de janeiro de 2019, para incluir os integrantes da Banda Municipal como beneficiários do Passe Cultura. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis Ausência Tatiana e Aparecido |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2268 de 2019
Processo: 760/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Acresce vagas aos cargos de Técnico de Administração, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 09 votos favoráveis Ausência vereadora Tatiana |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2018
Processo: 1192/2018
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A CERTIFICAÇÃO "EMPRESA VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis Comentários vereadores: Amanda Nassar, Fabio Alceu, Aparecido |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: 413/2019
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Concede o título de cidadão exemplar para os cidadãos que mais acompanham as sessões legislativas, conforme especifica. - - |
Retirado da Ordem do Dia 10 votos favoráveis |
| 7 |
Indicação nº 493 de 2019
Processo: -
Autor: Lucia de Lima
Protocolo: -
Turno: Único
|
Indica a necessidade de colocação de lâmpadas de led nas seguintes ruas: Pedro Rudi, Lourenço Graboski, Emílio Vos, Vicente Calderari, Joval de Paula Souza, Joaquim de Oliveira Melo, José Marszalek, Manoel de Carvalho, Miguel Zdaniak, Eduardo Sobania e Téofilo Druszcz, situadas no bairro Thomaz Coelho. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis Vereadora Lucia e Vereador Fabio Pedroso solicitaram autorização à Presidente para se retirarem da Sessão e se retiraram. |
| 8 |
Indica a necessidade de serviço de roçada, manutenção e melhoria na Praça do Maranhão (Rua Francisco Drewniak esquina com a Rua Antônio Pereira Bastos). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 9 |
Indica a necessidade de serviço de roçada em frente ao CMEI do Maranhão (Rua Francisco Drewniak). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 10 |
Indicação nº 504 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
|
Indica a necessidade de tapa buraco na Rua Tiriva, na altura do n° 401, no Jardim Califórnia. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 11 |
Indica a necessidade de implantação de vaga de 15 (quinze) minutos na Rua Antônio Ribeiro dos Santos n°13 - Iguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 12 |
Indica a necessidade de providências para o conserto e funcionamento do elevador da Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, na Rua Guanabara, n° 50, no Iguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 13 |
Indica a necessidade de disponibilização de pelo menos 25 cadeiras de rodas adaptadas para o CMAEE Joelma do Rocio Túlio. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 14 |
Indica a necessidade da presença de um médico pediatra e um fisioterapeuta no CMAEE Joelma do Rocio Túlio. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 15 |
Indica a necessidade de pintura interna e a construção de um espaço psicomotricidade no CMAEE Joelma do Rocio Túlio. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 16 |
Indica a necessidade de manutenção da calçada na esquina das ruas Roque Saad e Irmã Elizabeth Werka, Bairro Fazenda Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 17 |
Indicação nº 512 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
|
Indica a necessidade de sinalização e faixa no cruzamento das Ruas Estela Lesniowski Wzorek e Rua Agrimensor Carlos Hasselman, bairro fazenda Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 18 |
Indica a necessidade de implantação de vaga de 15 (quinze) minutos na Avenida Archelau de Almeida Torres n°1841, Iguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 19 |
Indica a necessidade de patrolamento e melhorias na Estrada Rural da Colonia Rio Verde Abaixo, JD 524 (2ª caixa d'água). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 20 |
Indica a necessidade de roçada e limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Pedro Gawkak, esquina com a rua Arthur Hasselmann. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 21 |
Indica a necessidade de implantação de guia rebaixada na Rua Miguel Bertolino Pizato, n° 1764, Iguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 22 |
Indica a necessidade de extensão do horário de atendimento para vacinação nas UBS - Unidade Básica de Saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 23 |
Indicação nº 519 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
|
Indica a necessidade de limpeza ou troca de manilhas na entrada da Comunidade de Campina das Pedras, próximo à Chácara das Amoras. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 24 |
Indica a necessidade de manutenção da calçada na Rua Maria Karas, entre a Praça Dr. Vicente Machado e a Rua Dr. Bruno Cichon. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 25 |
Indica a necessidade de instalação de rede elétrica com postes e iluminação na Rua Ladislau Karas, Roça Nova. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 26 |
Indica a necessidade de reparação na placa de indicação ao lado do Terminal Vila Angélica, na Av. das Araucárias. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 27 |
Indica a necessidade de viabilização de uma academia ao ar livre, parquinho ou praça de convivência no Rua das Flores esquina com Rua Pirapó. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 28 |
Indica a necessidade de limpeza e roçada da cancha de areia localizada na Rua Cisne, no Jardim Plínio. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 29 |
Indica a necessidade de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 30 |
Indicação nº 501 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
|
Indica a necessidade de redutor de velocidade na Rua Tiriva, na altura do n° 401, no Jardim Califórnia. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 31 |
Indica a necessidade de um estudo para a alteração da velocidade máxima permitida na Avenida Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 32 |
Indica a necessidade de inclusão da lista de espera da saúde no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 33 |
Indica a necessidade de criação de um programa de palestra sobre humanização para os profissionais da saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 34 |
Indicação nº 500 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
|
Indica a necessidade de serviço de tapa buraco na calçada da Rua Papagaio, n° 383, continuação com a Rua R. Jorge Tieto Iwasa, no Jardim Califórnia, Bairro Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 35 |
Indica a necessidade da presença de médico emergencista no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Araucária e de médico emergencista pediátrico no Pronto Atendimento Infantil, 24 horas por dia. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 36 |
Requerimento nº 183 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer os registros de infração de trânsito que foram computados em 2018 envolvendo carros oficiais, assim como a descrição de quais viraram multas e quais não. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 37 |
Requerimento nº 184 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer todos os registros de infração de trânsito anotados pelo Departamento de Trânsito de Araucária no dia 26 de Junho de 2019 (última quarta-feira do mês). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 38 |
Requerimento nº 185 de 2019
Processo: -
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer informações relacionadas ao número de Protocolo 012569/2018, protocolado na SMAD no dia 20/07/2018 as 13h17m, sobre dificuldades de tráfego principalmente em dias de chuvas, podendo vir a ocasionar acidentes e transtornos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 39 |
Requerimento nº 186 de 2019
Processo: -
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer planilha da fila de espera dos atendimentos pelo SUS no município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 40 |
Requerimento nº 187 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer relatório com os acidentes de trânsito e os óbitos em decorrência de acidente de trânsito ocorridos em Araucária de Janeiro de 2018 a Junho de 2019. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 41 |
Requerimento nº 188 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer o relatório da auditora feita em face da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC) entre os anos de 2017 e 2018. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 42 |
Requerimento nº 189 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer relatórios com as escalas, dados dos funcionários e a quantidade de crianças atendidas pelo Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Joelma do Rocio Túlio. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 43 |
Requerimento nº 190 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer informações quanto aos valores arrecadados com multas pelo município de Araucária em 2018 e 2019, bem como onde o recurso foi empregado. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 44 |
Requerimento nº 191 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer informações quanto as medidas educativas de trânsito que a Prefeitura tem promovido, bem como a localização e frequência das ações. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 45 |
Requerimento nº 192 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer informações quanto aos limites de velocidade das vias de Araucária, bem como os critérios para definição dos limites. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 46 |
Requerimento nº 193 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer informações quanto a previsão de contratação de novos agentes de trânsito e qual a quantidade de contratações. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 47 |
Requerimento nº 194 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer informações sobre quais guardas municipais podem multar e a cópia do termo de convênio para que os guardas possam multar. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 48 |
Requerimento nº 195 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer cópia integral da auditoria e/ou relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral do Município de Araucária em face da CMTC – Companhia Municipal de Trasporte Coletivo no Biênio 2017/2018. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 49 |
Requerimento nº 196 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer relatório apontando dados sobre os pacientes atendidos no mutirão Ação Global - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 50 |
Requerimento nº 197 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer cópia integral de todos os processos trabalhistas feitos em face da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária após o processo de intervenção e liquidação. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 51 |
Requer parecer sobre o andamento da indicação 333, internet no Guajuvira – Escola/CMEI/CRAS/UBS/Horto. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 52 |
Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 334 – instalação de semáforo, Victor do Amaral/Manoel Ribas e 342 – travessia elevada, CMEI Berneck. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 53 |
Requer parecer sobre o andamento da indicação 335 – urbanização Completa Rua Pedro Czanovski. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 54 |
Requer parecer sobre o andamento da indicação 340 – programa Mutirão da Cidadania. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 55 |
Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 346 – boca de lobo, Rua Paraíba e 354 – alargamento de rua, Rua Maranhão. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
|
| 56 |
Requer parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 366 – manut. rampa acessibilidade, Rua Capivari e 367 – manut. rampa acessibilidade, Rua Pres. Carlos Cavalcanti. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |