Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 414/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo n° 2087/2019.