Matérias da Ordem do Dia (120ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n° 113/2019

Altera a redação da Lei Municipal n° 3073, de 26 de dezembro de 2016, conforme especifica.

Dispõe sobre a instituição da "Campanha Março Roxo" no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de outubro de 2009, conforme especifica.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N° 2.280/2019.

Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado - ensino multidisciplinar, conforme especifica.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de programas de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária

Dispõe sobre Instituir o "Sua Ideia na Câmara" no Município de Araucária e dá outras providências.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe à Secretaria competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado cópia do Regimento Interno do FMDI, este criado através da Lei Municipal Lei 3.494, de 26 de Junho de 2019, o qual Autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e extrato detalhado de todo o período do FMDI.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe à secretaria competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do andamento das medidas para iniciar o Programa da Lei Municipal 3.558/2019 que Institui o Programa de Ração e Utensílios para Aninais no Município de Araucária, o qual entraria em vigor a partir de março de 2020.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 23/2020.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 23/2020

"Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos
comissionados".

Inclusão da Ordem do Dia devido a aprovação do Requerimento n° 161/2020

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 24/2020.

"Altera a redação da Lei Municipal n ° 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica".

Inclusão na Ordem do Dia devido a aprovação do Requerimento n° 161/2020

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Finanças que seja encaminhado a esta casa de leis, esclarecimentos sobre os Empréstimos Bancários feitos pela Administração Pública.

Solicita um estudo que viabilize a implantação de meios eficazes de segurança, de modo a evitar acidentes na Avenida Avestruz, bairro Capela Velha.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes para que seja realizado um estudo de viabilidade e trafegabilidade nas vias mencionadas abaixo, para que seja realizado a pavimentação da via e os serviços de urbanização, contemplando os seguintes serviços: drenagem, calçamento, entradas de acessibilidade, sinalização e arborização. Ruas Padre Boleslau Bayer; Rua Miguel Jaraminski; e Rua João Mikosz.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe à secretaria competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do andamento do processo e cópia do processo relacionado à Lei Municipal 3.582, de 31 de Janeiro de 2020, qual criou o Programa Residência Cidadã, para o cumprimento do acordo judicial realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes para que seja realizada a expansão da rede de iluminação com lâmpadas de LED por toda a extensão da Rua Olivir Cabrini, localizada na região do Capinzal.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias competentes para que seja realizada a expansão da rede de iluminação com lâmpadas de LED por toda a extensão da Rua Antonio Brunatto Assef, localizada na região do Campina das Palmeiras.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Urbanismo para que seja realizado a extensão da rede de iluminação pública de LED, na estrada localizada na Vila Vernick na região do Tietê.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente que o local onde será instalado a Casa dos Conselhos da Educação seja nomeado com o nome da Senhora Lucy Moreira Machado.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de kits de Contenção Psiquiátrico Humanizado para acamados na UPA- Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, Plano de Contingência em caso falta do Sistema IPM SAÚDE na UPA- Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente promova a roçada na calçada em toda a extensão da rua Xambre, no bairro Iguaçu, e também que seja feita uma notificação ao proprietário do terreno em frente ao número 508, para que seja feito a limpeza e cercamento do mesmo.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal Competente, a verificação de rede de abastecimento de Água no Fazendinha (Estrada do Tiete)

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, que instale um ponto de ônibus na rua Miguel Grabowski, no bairro Passaúna, ou nas proximidades.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promova a poda de galhos da árvore na rua Saracura, em frente ao CAIC, Jd Califórnia, Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, que instale uma academia ao ar livre e um parque infantil próximo ao CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Campina da Barra, localizado na Rua das FIores esquina com Rua das violetas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, promova a roçada e pintura no CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Campina da Barra, na Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, promova a pavimentação asfáltica e sinalização de regulamentação do estacionamento do pátio da UPA.

Solicita à inclusão no planejamento da Prefeitura, para limpeza das calçadas na Av. das Araucárias, entre à Imcopa e o Terminal Vila Angélica.

Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus na Rua Paulo Lúcio Zimmermann, na altura da Travessa do condomínio Green-Village.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando as devidas providências necessárias para a limpeza deste local situado na Rua: Jose Gondek para prevenir risco de contaminação das pessoas o qual pode gerar vários tipos de doenças.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria competente que responda os questionamentos abaixo, refente ao Programa Revalida, e nos envie cópia do contrato do município com este programa.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias Competentes que seja encaminhado a esta casa de leis, as seguintes informações concernente aos cargos em comissão do Executivo.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que responda os seguintes questionamentos referentes a nomeação da Senhora Margia Iolanda Camargo, como diretora administrativa financeira da COHAB

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que responda os seguintes questionamentos referentes à nomeação da senhora Pietra Karina Marques, como Chefe de Gabinete do Secretario Municipal de Saúde

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para que respondam os seguintes questionamentos referentes aos pagamentos de adicional de regime diferenciado, nos termos da Lei Municipal 2.359/2011 e regulamentada pelo Decreto Municipal 24.538/2011:

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que responda os seguintes questionamentos referentes a nomeação da Senhora Nathaly Gondek, como Diretora Administrativa do Hospital Municipal de Araucária.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que responda os seguintes questionamentos referente aos recursos financeiros (R$300.000,00, enviados em 2018 e R$ 400.000,00, enviados em 2019) pelo estado do Paraná ao Município de Araucária, destinados ao departamento de urgência e emergência.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que responda os seguintes questionamentos referentes ao diretor técnico da Unidade de Pronto Atendimento, Dr Anderson de Rezende.