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PLO 221/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 3.793, de 30 de Novembro de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 222/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a Instituir Indenização ao Integrante da Carreira do Magistério
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 223/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda e/ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em animais no Município de Araucária.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 225/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Padre Leocádio José Zytkowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 226/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Maternidade e Paternidade Atípica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 227/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Adote a Saúde”, no
âmbito do município de Araucária e dá
outras providências. no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 228/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 229/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos do município de Araucária, o “Mês Maio Furta Cor” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 230/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Araucária.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 231/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos em alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Araucária
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 231/2023 do vereador Ricardo será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 960/1994.
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PLO 232/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal Comunitário de Segurança Escolar de Araucária.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 232/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 125/2023 a motivadora.
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PLO 233/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá
outras providências”
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 234/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural”.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 235/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 235/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 150/2021 a motivadora.
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PLO 236/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
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PLO 237/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 238/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Araucária com intuito de combater o bullying infantil e
a pedofilia.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 239/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do pronto atendimento, Hospital, UBS do Município e outros
eventuais serviços terceirizados e conveniados de plantão médico no Município de Araucária.”
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 239/2023 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3362/2018.
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PLO 240/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Determina a Instalação de um Restaurante Popular no município de Araucária e da outras providências”.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 240/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Indicação 25/2021 a motivadora.
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PLO 241/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta destinado para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 241/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 97/2022 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 242/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 243/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de ARLINDO CETNAROWSKI, logradouro público do Município, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 245/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e
vestibulares.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 246/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 247/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de Araucária, de possuírem carrinhos de compras adaptados às
pessoas com deficiência,
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 248/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO ARAUCÁRIA
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 249/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal da Doação de Sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 249/2023 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 2858/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 250/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO APP – APLICATIVO PARA CELULAR “SAÚDE JÁ ARAUCÁRIA” PARA REALIZAR O AGENDAMENTO,
CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 250/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 36/2022 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 251/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Araucária.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 251/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 110/2022 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 252/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 252/2023 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3578/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 253/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de distribuição de kit de medicamentos de uso contínuo e estabelece sua distribuição para diabéticos e hipertensos no
município de Araucária.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 255/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 267/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Combate a Intolerância Religiosa, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 267/2023, de autoria do Vereador Aparecido Ramos, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 14/2022 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 270/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Diretrizes Para a Implementação de Ações de Prevenção e Controle de Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Creches e Escolas da Rede Pública do Município de Araucária.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 270/2023 autoria do Vereador Aparecido Ramos foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante as Lei Municipal n° 2730/2014.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 271/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Obrigatoriedade do Curso de Manobra de Heimlich (Manobra de Desengasgo) no Pré-Natal das Gestantes Assistidas por Unidades de Saúde, Hospitais Públicos e Privados no Município de Araucária.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 271/2023 autoria do Vereador Aparecido Ramos foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante as Lei Municipal n° 3481/2019.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 272/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá Outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 273/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Galeria de Artes da Câmara Municipal de Araucária.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 277/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o peso da mochila e similares a serem transportados pelo estudante diariamente por alunos da rede escolar pública no Município de Araucária.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 281/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa “POLINIZA ARAUCÁRIA” no município de Araucária e das outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 285/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Sala das Rosas” e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 286/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Ben Hur
Celso Nicácio
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 288/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do aplicativo “CHAMA O SAMU” para assegurar o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com
incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 289/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Araucária”.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Pastor Castilhos
Professor Valter
Relatorias:
Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 290/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá
outras providências
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 290/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 93/2023 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 291/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 292/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo sejam também realizado por meio de Pix.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 293/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui “campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia” nas escolas públicas e privadas no município de Araucária.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 294/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia 25 de agosto.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 295/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 295/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 22/2023 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 296/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal do Leite destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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