Veto nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanderlei Francisco de Oliveira (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 13:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 245/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 245/2023
Observação
PROCESSO 53146/2024
Norma Jurídica Relacionada