Emenda nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 16:32 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares”, no âmbito do município de Araucária, de possuírem carrinhos de compras adaptados às
pessoas com deficiência.
pessoas com deficiência.
Indexação
Observação