Lei Ordinária nº 4.314, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4314
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá
outras providências”
outras providências”
Indexação
protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros
Observação
4.314-2023 - Matéria publicada no dia 21_12_2023. Edição 1474_2023
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica