Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
233
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 11:49 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá
outras providências”
outras providências”
Indexação
protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros
Observação
PROCESSO 94567/2023
Norma Jurídica Relacionada