Lei Ordinária nº 4.379, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4379
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural”.
Indexação
Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural
Observação
Matéria publicada no dia 20_03_2024. Edição 1530_2024
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica