Matérias da Ordem do Dia (111ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2627 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo - - |
Aprovado por Unanimidade Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2628 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2629 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 107,96 (cento e sete reais e noventa e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2633 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.606,85
(sete mil, seiscentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2634 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 82.934,28
(oitenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2635 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.596,77
(oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2619 de 2023
Processo: -
Autor: Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Transfere imóveis matricula n° 21 .811 e matricula n° 21.812 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2631 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 182.489,67 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 93/2023
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instalar poste com botão de emergência próximo às redes de ensino superior do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Kit Maternidade “Bebê Araucariense” no município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO |
| 12 |
Emenda nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 209/2023, que “Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no Município de Araucária.” - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO |
| 13 |
Emenda nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 209/2022, que “Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Pedrinho Gazeta
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui e inclui no calendário de eventos do município de Araucária, o “Mês Maio Furta Cor” e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 16 |
Indicação nº 1463 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado um ponto de ônibus em frente ao CTI. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 17 |
Indicação nº 1464 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja mudado o horário do ônibus do CTI para 17:15 - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 18 |
Indicação nº 1465 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada na rua Alderico Talamini - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 19 |
Indicação nº 1466 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada rua Aleixo budziak em frente ao número 12. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 20 |
Indicação nº 1467 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito para que seja feito a roçada na rua Daniel incot em frente ao número 257 e na esquina com Janaína Assef, em um terreno abandonado. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 21 |
Indicação nº 1472 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja realizado estudo de viabilidade para construção de Complexo Esportivo, no final da Rua Paulo Lúcio Zimmermann – Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 22 |
Indicação nº 1479 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco, sito a rua Emílio Lemos, cruzamento com a rua Peroba, ao lado da Cancha Sports e Bar. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 23 |
Indicação nº 1480 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção do bueiro, localizado na Av. das Nações, esquina com a rua Jorge Tieto Iwasa. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 24 |
Indicação nº 1481 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do piso intertravado, localizado na rua Arthur Hasselmann, em frente ao número 343, bairro Fazenda Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 25 |
Indicação nº 1482 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a substituição do poste localizado na rua Perdiz, em frente ao número 150, bairro Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 26 |
Indicação nº 1483 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Pedro Druszcz, número 660, em frente ao Luto Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO ESTEVÃO |
| 27 |
Requerimento nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Urbanismo – SMUR, informações sobre a instalação de um semáforo e um recuo aberto na Avenida das Araucárias próximo aos pontos de ônibus ali presentes. Ambos os pedidos que foram solicitados na indicação 812/2022 pelo Vereador Ricardo Teixeria. - - |
Aprovado por Unanimidade Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 28 |
Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Urbanismo, resposta sobre a indicação 327/2023 que foi respondida no processo nº 27861/2023. - - |
Aprovado por Unanimidade Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 29 |
Requerimento nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Pastor Castilhos, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal este requerimento, para que, através da Secretaria competente,
proceda as seguintes informações: - Quantas empresas terceirizadas prestam serviços para o Município; - Quais os nomes das empresas e CNPJ; - Quantidade de funcionários de cada empresa; - Qual é o custo para o Município na contratação dessas empresas. - - |
Reprovado |