Matérias do Expediente (111ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos(as) nas Escolas do Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 196/2023 de autoria parlamentar, que Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Araucária.

Transfere imóveis, matriculas n° 2.445, n° 33.199, n° 33.200 e n° 33.201, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a existência de um planejamento de reformas do Ginásio Joval.

Nos termos do inciso XII do art. 11 e alínea “c” do inciso XXVII do art. 11 da Lei Orgânica de Araucária, juntamente com inciso II do art. 66, art. 68 e art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, vem os vereadores que subscrevem o presente requerimento, apresentar para apreciação e constituição, a abertura de Comissão de Inquérito, visando apuração sobre a contratação do FIA, por meio do Processo nº 40631/2021, Contrato nº 72/2021, referente a contratação, contrato, valores, prestação do serviço, forma de recebimento, pagamentos, produtos entregues.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que promova a Vaga de Recuo, na Avenida Manoel Ribas em frente ao numeral 3286.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize o patrolamento na Rua Cedrinho, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de pavimentação asfáltica, próximo a Rodovia do Xisto, BR-476, em frente a empresa Rosset Implementos.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de uma internet de alta velocidade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na rua Augusto Ribeiro dos Santos, número 168, bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Anacã, número 1167, bairro Capela Velha.

REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REBAIXADA A GUIA EXISTENTE NA RUA PEDRO DE ALCANTARA MEIRA, EM FRENTE AO NUMERAL 386.

Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sa., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a setembro de 2023, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município.