Lei Ordinária nº 4.313, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4313
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação da “Sala das Rosas” e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Indexação
criação da “Sala das Rosas”
Observação
Matéria publicada no dia 19_12_2023. Edição 1472_2023
Assuntos
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica