Emenda nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Ferreira de Lima:633.689.869-53 1 (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 10:27 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 286/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
Indexação
Observação