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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a não obrigatoriedade do motoboy entregador de alimentos ou entregas de serviços em geral, não adentrar no condomínio (espaço e áreas comuns), para a realização das entregas no Município de Araucária, como específica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda no Município de Araucária.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Processo: 441 / 2023
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Sr. Reinaldo Onofre Skalisz.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Processo: 442 / 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 443 / 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Araucária a Campanha de Conscientização “Abril Laranja Mês de Prevenção a Crueldade Animal”, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Processo: 513 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Laço Branco no Município de Araucária.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 514 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário o Dia Municipal do Voluntariado a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 515 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Araucária, o Mês Maio Marrom, dedicado à realização de ações educativas para a prevenção da doença celíaca.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Processo: 516 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 97/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante ao Projeto de Lei n° 56/2023. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
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Texto Original
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Combate a Importunação Sexual” no Município de Araucária.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 517 / 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Almeida Pavoni (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Dia de Valorização dos Artistas locais.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Processo: 518 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover passeios de alunos de rede pública para conhecer os pontos turísticos da área rural do Município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Processo: 519 / 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Dia Municipal da inclusão da Síndrome de Down no Município.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Araucária/PR
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o projeto “Oficina de Profissões” em todas as redes públicas de ensino do Município de Araucária.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Araucária/PR
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 104/2023, de autoria do Vereador Aparecido Ramnos, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 102/2023 a motivadora.
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Texto Original
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo ao fornecimento de leite especial de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à
proteína do leite, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria Administrativa - DA
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 108/2023 do vereador Aparecido será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 4008/2022.
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 506 / 2023
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anistia aos servidores públicos do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Irineu Cantador
Pastor Castilhos
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de LEOCÁDIA IENKOT GONDEK, escola a ser construída na comunidade do Rio Abaixinho, Município de Araucária.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Folha de Informação de 17/03/2023.
Documentos Acessórios:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Processo: 520 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Processo: 521 / 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 113/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3481/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o Política Pública do Jovem Vereador no âmbito da Câmara de Vereadores de Araucária.”
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 118/2023 do vereador Celso Nicacio será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 1330/2022.
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2
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo Empresa Amiga dos Animais de Araucária
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 119/2023 do vereador Pedro de Lima será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 4194/2023.
Documentos Acessórios:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui A proibição de criação e a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no Município de Araucária.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Processo nº 73591/2023.
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas do sepultamento e da capela mortuária nos cemitérios municipais.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Ben Hur
Vagner Chefer
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2184, de 26 de abril de 2010, para retirar a proibição de uso de celulares no interior dos estabelecimentos bancários e financeiros.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Municipais e CMEI’s da Cidade de Araucária.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar placas de identificação padronizadas, contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino,
em todas as Unidades Educacionais do Município de Araucária.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar a Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Legislativos e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Ben Hur
Irineu Cantador
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Última Ação: Proposição retirada de pauta a pedido do autor.
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir Programa Moeda Sustentável no Município Araucária.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Araucária.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Importância da Votação para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Dia Municipal do Marceneiro e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a “Semana de Conscientização do Lixo Zero” e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 135/2023 do vereador Aparecido Estevão será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 3349/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o “Projeto Família na Escola”, na rede de ensino Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui campanha educativa de respeito e conscientização, sobre o uso de assentos preferenciais, nos veículos do sistema de Transporte Público de Passageiros, do Município do Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar o Canil Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a obrigação de o agressor ressarcir as despesas decorrentes do acionamento do serviço público para atender à mulher vítima de violência e o pagamento de multa, a ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e gravidade da infração.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 140/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, será arquivado, pois está alterando dispositivo Federal. Apresentar matéria de âmbito municipal.
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1
Texto Original
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a CRIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 142/2023 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 4087/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém nascidos, treinamento para socorro em caso de
engasgamento e prevenção de morte súbita, no município de Araucária.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 144/2023 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei n° 3481/2019.
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto “nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Araucária.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Processo nº 73576/2023.
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