Lei Ordinária nº 4.422, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4422
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Araucária
Indexação
Políticas públicas, Incentivo, Microcervejarias, bares, restaurantes cervejeiros
Observação
Matéria publicada no dia 28/06/2024. Edição 1598/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica