Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 1 (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 09:14 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Indicação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Araucária.
Indexação
incentivo a atividade de microcervejarias
Observação
PROCESSO 74104/2023
Norma Jurídica Relacionada