Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 506/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Recursos Humanos e Gestão Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.
Indexação
Altera,revoga, Lei nº 2.983/2016
Observação
Protocolo nº 5154/2023
Norma Jurídica Relacionada