Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 1 (Assinado em: 11 de Maio de 2023 às 13:25 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Araucária/PR
Indexação
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Araucária/PR
Observação
PROCESSO 47823-2023
Norma Jurídica Relacionada