Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 2 (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 16:08 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Vagner José Chefer:094.695.659-67 1 (Assinado em: 22 de Maio de 2023 às 14:27 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Vilson Cordeiro:037.688.759-11 3 (Assinado em: 27 de Julho de 2023 às 16:46 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas do sepultamento e da capela mortuária nos cemitérios municipais.
Indexação
isenção de taxas do sepultamento
Observação
PROCESSO 65489-2023
Norma Jurídica Relacionada