Lei Ordinária nº 4.243, de 14 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4243

Ano

2023

Data

14/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/09/2023

Veículo de Publicação

DIOEMA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.

Indexação

mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida

Observação

4.243-2023 - Matéria publicada no dia 15_09_2023. Edição 1409_2023

Assuntos

  • Administração Pública

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Anexos Norma Jurídica