Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 1 (Assinado em: 11 de Maio de 2023 às 13:06 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 2 (Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 14:16 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Araucária/PR
Indexação
validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA
Observação
PROCESSO 67153/2023