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VET 1/2019 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 94/2017, de autoria da Vereadora Amanda Nassar.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Processo: 94 / 2017
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2019 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 075/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Processo: 75 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 3/2019 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 118/2018, de autoria do Vereador Fabio Pedroso.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Processo: 118 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2019 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2018, de autoria do Vereador Fabio Alceu.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 135 / 2018
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 5/2019 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria da Vereadora Amanda Nassar.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 133 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 6/2019 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria da Vereadora Amanda Nassar.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Processo: 41 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 7/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 170/2018, de autoria da Vereadora Amanda Nassar.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Processo: 298 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 8/2019 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei n° 136/2018.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Processo: 480 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 9/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 11/2019
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Processo: 525 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 10/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 100/2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Processo: 526 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 11/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 26/2019.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 12/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 27/2019.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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VET 13/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 43/2019.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Processo: 832 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando promulgação da norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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VET 14/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 109/2018.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Processo: 835 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 15/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 126/2018.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Processo: 939 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 16/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 64/2019.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 1025 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 17/2019 - Veto
Ementa: Veto à Emenda n° 25.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 1063 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 18/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 75/2019.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Processo: 1091 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 19/2019 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei n° 2.278/2019.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Processo: 1136 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 20/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 73/2019.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Processo: 1137 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 21/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 153/2018.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Processo: 1138 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 22/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 42/2019.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Processo: 1139 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 23/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 86/2019.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Processo: 1206 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 24/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 150/2018
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Processo: 1216 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 25/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 98/2019.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Processo: 1217 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 26/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 54/2019.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Processo: 561 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 27/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 25/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: "DispÕe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, com nome de pessoas ligadas à área da Educação, conforme especifica".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Processo: 1287 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 28/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 90/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. Ementa: "Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias no Município de Araucária, conforme especifica".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 29/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 159/2018.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 1291 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 30/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 102/2018.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 1290 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 31/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 45/2019.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 1288 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 32/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 55/2019.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Processo: 5262 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 33/2019 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 62/2019.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Processo: 10 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 34/2019 - Veto
Ementa: Veto à Emenda ao Projeto de Lei n° 2.300/2019.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Processo: 2 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, revoga Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Processo: 773 / 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova o Código Ambiental do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 24/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as áreas urbanas e rurais instituídas pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 26/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Plano Diretor Municipal de Araucária, enquanto referência técnica e orçamentária para o planejamento e gestão municipal.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2019
Autor:
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de parcerias entre empresas de publicidade e propaganda para a realização da manutenção corretiva e preventiva dos parquinhos e das academias ao ar livre no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de cidadã Honorária do Município de Araucária à Senhora Filomena Biernaski.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a captura e remoção de abelhas e vespas no Município de Araucária.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Onivaldo Fulmen logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 114 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal de luto e reflexão ao holocausto e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Processo: 300 / 2019
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Programa de Troca de Lixo Reciclável por frutas e Verduras no Município, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição indicada para arquivamento, conforme art. 104, parágrafo único do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Capacitação em primeiros socorros para educadores e professores de CMEIS no Município.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “viva sem sufoco” que estabelece que hospitais e maternidades do município de Araucária ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 115 / 2019
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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