Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
27
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Parcelamento, Solo
Observação
Protocolo n° 5090/2019.
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