Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
153
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1493/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER OU PORTADORAS DO VÍRUS HIV.
Indexação
ISENÇÃO, TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO, CÂNCER, PORTADOR, HIV
Observação
Protocolo n° 4940/2019.
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