Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, revoga Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor Participativo, revogação, Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006
Observação
Matéria publicada no dia 02/01/2020. Edição 496/2019
Assuntos
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica