Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 773/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
21
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, revoga Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor Participativo, revogação, Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006
Observação
Protocolo n° 4025/2019.
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