Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2278
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 882/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.278
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2009 de 6 de julho de 2009, conforme especifica.
Indexação
Administração Pública Municipal, Auxílio Refeição, Pecúnia, servidores ativos
Observação
Protocolo n° 4440/2019.
Ofício n° 183/2019, protocolo n° 4600/2019, de 02/09/2019, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei.
Ofício n° 183/2019, protocolo n° 4600/2019, de 02/09/2019, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei.
Norma Jurídica Relacionada