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Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 228/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 245/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e vestibulares.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 309/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no Município de Araucária aos doadores de sangue.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 343/2023 de autoria parlamentar, que institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Araucária e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 365/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a comprovação da infração pelo agente da autoridade de trânsito no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 296/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre o Programa Municipal do Leite destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 416/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para o homem realizar exame preventivo de câncer de próstata no Município de Araucária- PR.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 247/2023 de autoria do Poder Legislativo, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares,no âmbito do Município de Araucária, de possuírem carrinhos de compras adaptados as pessoas com deficiência.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 405/2023 de autoria parlamentar, que autoriza a criação do projeto bolsa protetor no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 131/2023 de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre as politicas públicas de Incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 311/2023 de autoria parlamentar, o qual institui a campanha educativa "multa moral" no município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 442/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda Escolar da Rede pública e privada de ensino no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 313/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a instalação de sistema de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em animais domésticos no munícipio de Araucária.

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n2 344/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação da "Patrulha Pet" no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 457/2023 de autoria parlamentar, que autoriza o Executivo reservar vagas de estacionamento para pessoas portadoras de TEA ( Transtorno do Espectro Autista ) no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 369/2023 de autoria parlamentar, que Institui realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando a proteção da saúde materna e fetal.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 341/2023 de autoria parlamentar, que Propõe a implantação de Programa de Identificação Precoce Da Deficiência Auditiva por Metologia Objetiva e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria parlamentar, que Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

Veto ao Projeto de Lei n° 310/2023, que dispõe sobre o “Censo de Animais Domésticos” no Município de Araucária. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 408/2023, que institui a Politica de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral sexual nas instituições de ensino no Municipal de Araucária.

Veto ao Projeto de Lei nº 16/2024, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária.

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.689/2024 - emendas de autoria parlamentar - dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 122/2024 de autoria parlamentar, que denomina de Antonio Mika, logradouro público ainda não nominado.

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 424/2023 de autoria parlamentar, que dispõe a prefeitura de Araucária a firmar parcerias com instituições de resgate e proteção animal estabelecidas no município.

Veto ao Projeto de Lei n° 461/2023, de autoria parlamentar, que institui o programa de apoio, avaliação e acompanhamento psicológico dos Agentes de Segurança, vitimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município de Araucária – PR

Projeto de Lei Complementar n° 40/2024 - "lnstitui a IPCA como Índice de correção monetária de todos os créditos, tributários e não tributários do Município de Araucária, inscritos em dívida ativa ou não, e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), substituindo o índice lPC - IPARDES pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)."

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária a Gilson de Souza, conforme especifica.

Dispõe sobre a Garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica.

Autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DO CAMPO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Araucária a comunicar à Polícia Civil ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus – tratos a animais.

Autoriza o Município a firmar convênio Farmacêutico Municipal Complementar, com a rede privada de farmácias e drogarias que estejam estabelecidas no Município de Araucária para compra de medicamentos, denominado Farmácia do Povo.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico).

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PUBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA ANIMAIS O “SAMU ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas às questões de gênero no âmbito escolar no Município de Araucária

Institui a “Semana de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Ciberstalking) contra Mulheres” no município de Araucária e dá outras providências.

Estabelece que vagas de estacionamento, reservadas a pessoas com necessidades especiais, serão indicadas por meio de placa única, conforme o símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas – ONU, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Araucária a política municipal para garantia e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Institui o ensino de música nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E OFERTA DOS MÉTODOS CIRÚRGICOS DEFINITIVOS DE ESTERILIZAÇÃO PARA LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades de Saúde Básicas (UBS) no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Autoriza a criação de “Programa de Qualificação em Saúde Bucal de Pessoas com Deficiência” para profissionais das equipes de saúde bucal que atuam nas unidades de saúde pública do município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.

Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Advogado Valter Luiz de Almeida Júnior, conforme especifica