Lei Ordinária nº 4.461, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4461
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe a implantação de Programa de Identificação Precoce Da Deficiência Auditiva por Metologia Objetiva e dá outras providências.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 341/2023
Observação
Matéria publicada no dia 29/08/2024. Edição 1642/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica