Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabricio de Lima Gomes de Melo:042.141.559-20 1 (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2024 às 16:38 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Hissam Hussein Dehaini (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 11:26 - ICP-Brasil)
- Municipio de Araucaria (Assinado em: 15 de Fevereiro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLC
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município de Araucária – PR
Indexação
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município de Araucária – PR
Observação
PROTOCOLO Nº 44037/2024