Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
416
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 13 de Novembro de 2023 às 17:08 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para o homem realizar exame preventivo de câncer de próstata no Município de Araucária- PR.
Indexação
concessão do direito a uma folga anual para o homem realizar exame preventivo de câncer de próstata
Observação
PROCESSO 145502/2023