Lei Ordinária nº 4.472, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4472
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o “Censo de Animais Domésticos” no Município de Araucária.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei n° 310/2023, “Censo de Animais Domésticos”.
Observação
Matéria publicada no dia 29/08/2024. Edição 1642/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica