Lei Ordinária nº 4.445, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4445
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda Escolar da Rede pública e privada de ensino no Município de Araucária.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 442/2023
Observação
Matéria publicada no dia 28/08/2024. Edição 1641/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica